Política de Compras e Pagamentos

POLÍTICA DE COMPRAS E PAGAMENTOS

Última atualização: 10 de setembro de 2026

1. OBJETO E FINALIDADE

A presente Política de Compras e Pagamentos estabelece as condições gerais aplicáveis às compras e contratações realizadas nos ambientes eletrônicos da PRIMASTER – SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., doravante denominada simplesmente “PRIMASTER”.

Esta Política aplica-se, conforme o caso, à aquisição de:

• cursos livres online;
• livros;
• materiais didáticos e pedagógicos;
• produtos físicos;
• produtos digitais;
• serviços;
• demais produtos ou soluções disponibilizados para contratação direta nos ambientes eletrônicos da PRIMASTER.

As condições específicas de cada produto ou serviço apresentadas antes da conclusão da compra integram a respectiva oferta e devem ser consideradas em conjunto com esta Política.

2. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

PRIMASTER – SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
CNPJ: 09.496.620/0001-38
Endereço: Av. das Indústrias, nº 991 – Jardim América – Maringá/PR – CEP 87045-360
E-mail: contato@primaster.com.br
Site: primaster.com.br

3. INFORMAÇÕES DA OFERTA

A PRIMASTER buscará apresentar, antes da finalização da contratação, informações claras, precisas e suficientes sobre os produtos e serviços disponibilizados.

Conforme a natureza da oferta, poderão ser apresentadas:

• denominação do produto ou serviço;
• descrição e características essenciais;
• conteúdo ou composição;
• quantidade;
• formato;
• modalidade;
• carga horária, no caso de cursos;
• prazo de acesso, no caso de cursos online;
• disponibilidade;
• preço;
• condições de pagamento;
• quantidade de parcelas;
• eventuais encargos ou acréscimos;
• valor do frete, quando aplicável;
• prazo estimado de entrega;
• forma de disponibilização;
• restrições da oferta;
• condições promocionais;
• demais informações relevantes à decisão de compra.

Essas informações deverão ser apresentadas na página do produto, serviço, curso, carrinho ou checkout, conforme aplicável.

O Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico informe, em local de destaque e fácil visualização, as características essenciais da oferta, despesas adicionais, modalidades de pagamento, disponibilidade, prazo e forma de execução ou entrega e eventuais restrições.

4. A POLÍTICA NÃO SUBSTITUI A PÁGINA DO PRODUTO

A presente Política estabelece regras gerais e não substitui as informações específicas da oferta.

A página individual de cada produto ou serviço deverá apresentar as informações essenciais necessárias para que o consumidor possa avaliar a contratação antes de concluir a compra.

Assim, o consumidor não deverá precisar consultar exclusivamente esta Política para descobrir informações essenciais como:

preço, características, quantidade, carga horária, prazo de acesso, modalidade, frete, prazo de entrega ou restrições relevantes.

Em caso de condição específica válida apresentada de forma clara na oferta, ela complementará esta Política quanto ao produto ou serviço correspondente, sem prejuízo dos direitos assegurados por lei.

5. PREÇOS

Os preços dos produtos e serviços serão informados em Reais (R$).

A PRIMASTER apresentará de forma clara o preço à vista e, quando houver venda parcelada, as respectivas condições.

A legislação brasileira também exige, no comércio eletrônico, divulgação ostensiva do preço à vista junto à imagem do produto ou descrição do serviço.

Quando houver despesas adicionais, como frete ou outros custos aplicáveis à contratação, estes serão informados antes da conclusão do pedido.

O consumidor terá acesso ao valor total da contratação antes de confirmar a compra.

6. ALTERAÇÃO DE PREÇOS

A PRIMASTER poderá alterar os preços de seus produtos e serviços a qualquer momento para novas contratações.

As alterações não afetarão pedidos regularmente concluídos anteriormente pelo preço confirmado no momento da contratação, ressalvadas situações legalmente justificadas, como erro material evidente, que serão analisadas de acordo com a legislação aplicável.

7. CARRINHO COM PRODUTOS DE NATUREZAS DIFERENTES

O ambiente eletrônico da PRIMASTER poderá permitir a inclusão, em um mesmo carrinho ou pedido, de produtos e serviços de diferentes naturezas, como:

curso online + livro + material pedagógico + outros produtos.

Nessas situações, cada item permanecerá sujeito às suas características próprias.

Por exemplo:

• o curso online será disponibilizado eletronicamente conforme as regras aplicáveis aos cursos;
• o livro ou material físico dependerá de separação, expedição, transporte e entrega;
• eventual produto digital poderá ser disponibilizado por acesso ou download, conforme a oferta.

O fato de os itens integrarem um mesmo pedido não significa que todos terão a mesma forma ou prazo de disponibilização.

8. FORMAS DE PAGAMENTO

As formas de pagamento efetivamente disponíveis serão apresentadas no momento da compra.

Poderão ser disponibilizados, conforme a operação:

• PIX;
• cartão de crédito;
• boleto bancário;
• outros meios eletrônicos de pagamento.

A disponibilidade de cada modalidade poderá variar conforme produto, valor, campanha comercial, instituição financeira, plataforma de pagamento ou condições da oferta.

9. PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO

Quando disponibilizado pagamento por cartão de crédito, a transação estará sujeita à análise e aprovação da instituição financeira, administradora, adquirente, subadquirente ou plataforma de pagamento envolvida.

A simples inserção dos dados do cartão não representa confirmação definitiva da compra.

O pedido poderá permanecer em processamento até a autorização da transação.

A PRIMASTER poderá utilizar empresas especializadas no processamento dos pagamentos.

Os dados completos do cartão, especialmente códigos de segurança, poderão ser processados diretamente pelos respectivos prestadores de serviço de pagamento, conforme a arquitetura tecnológica utilizada pela loja.

10. PAGAMENTO VIA PIX

Nos pagamentos realizados por PIX, o pedido será confirmado após a identificação do pagamento correspondente.

O código ou QR Code poderá possuir prazo de validade.

Caso o pagamento não seja realizado dentro do período indicado, o pedido poderá ser automaticamente cancelado ou exigir nova tentativa de pagamento.

11. PAGAMENTO POR BOLETO

Quando a opção por boleto estiver disponível, será informado o respectivo vencimento.

A confirmação dependerá da compensação ou identificação bancária.

O prazo para processamento poderá variar conforme a instituição financeira.

Boletos não pagos até o vencimento poderão resultar no cancelamento automático do pedido.

12. PARCELAMENTO

Quando houver possibilidade de parcelamento, serão informados antes da contratação:

• quantidade de parcelas;
• valor das parcelas;
• valor total;
• existência ou não de juros ou acréscimos;
• demais condições aplicáveis.

Nos cursos online da PRIMASTER, eventual parcelamento do preço constitui apenas forma de pagamento da contratação e não transforma o curso em assinatura mensal, salvo se a oferta declarar expressamente tratar-se de serviço por assinatura.

O prazo de acesso ao curso online continuará sendo aquele previsto nos Termos de Contratação dos Cursos Online.

13. CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO

Após a conclusão do processo de compra, o pedido poderá assumir diferentes situações, tais como:

aguardando pagamento;
pagamento em análise;
pagamento aprovado;
pagamento recusado;
pedido confirmado;
pedido cancelado;
ou outra classificação operacional equivalente.

A confirmação definitiva ocorrerá após a validação necessária do pagamento.

A PRIMASTER disponibilizará ao consumidor informações relacionadas ao pedido por meio da própria plataforma, e-mail ou outro canal eletrônico informado.

14. LIBERAÇÃO DOS CURSOS ONLINE

Para os cursos livres online comercializados diretamente pela PRIMASTER:

o acesso será liberado após a confirmação do pagamento.

A partir da liberação, o aluno terá acesso ao curso pelo período de 12 (doze) meses, conforme estabelecido nos Termos de Contratação e Utilização dos Cursos Online da PRIMASTER.

Quando um pedido contiver simultaneamente curso online e produtos físicos, a liberação do curso não dependerá da entrega física dos demais itens, salvo condição específica expressamente informada.

15. PRODUTOS FÍSICOS

Livros, materiais pedagógicos e demais produtos físicos serão processados para entrega de acordo com:

• disponibilidade do produto;
• endereço informado;
• modalidade de transporte;
• prazo de preparação;
• prazo da transportadora;
• condições apresentadas antes da contratação.

As regras específicas de transporte e entrega serão detalhadas na Política de Entrega e Frete.

16. FRETE E DESPESAS ADICIONAIS

Quando houver cobrança de frete, seu valor deverá ser apresentado ao consumidor antes da finalização do pedido.

O cálculo poderá considerar:

• CEP;
• endereço de destino;
• peso;
• dimensões;
• quantidade;
• modalidade de entrega;
• transportadora;
• outras características logísticas.

Quaisquer despesas adicionais ou acessórias relacionadas à compra deverão ser discriminadas antes da contratação, conforme determina o Decreto nº 7.962/2013.

17. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Produtos físicos estarão sujeitos à disponibilidade informada no ambiente de venda.

Em situações excepcionais nas quais, após a conclusão do pedido, seja identificada indisponibilidade que inviabilize o fornecimento, a PRIMASTER entrará em contato para adoção das providências cabíveis, que poderão incluir restituição do valor correspondente, observada a legislação aplicável.

18. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

A PRIMASTER emitirá o documento fiscal aplicável à operação, conforme a natureza do produto ou serviço e a legislação tributária vigente.

Para emissão, poderão ser utilizados os dados fornecidos pelo comprador no momento da contratação.

O consumidor é responsável por informar corretamente os dados necessários ao faturamento.

O documento fiscal poderá ser encaminhado por e-mail, disponibilizado eletronicamente ou acompanhar o produto físico, conforme a natureza da operação e o procedimento fiscal adotado.

19. COMPRAS POR PESSOA JURÍDICA

Empresas, órgãos públicos, instituições e outras pessoas jurídicas poderão adquirir produtos e serviços da PRIMASTER.

Poderão ser solicitados dados como:

• razão social;
• CNPJ;
• endereço;
• inscrição estadual ou municipal, quando aplicável;
• responsável pela contratação;
• e-mail;
• dados necessários para faturamento.

Contratações institucionais realizadas por proposta comercial, licitação, dispensa, inexigibilidade, contrato administrativo, nota de empenho ou instrumento específico poderão observar condições próprias de pagamento e faturamento.

20. SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES

A PRIMASTER adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as operações realizadas em seus ambientes digitais.

O processamento de pagamentos poderá envolver instituições financeiras e empresas especializadas que adotam seus próprios controles de segurança.

A PRIMASTER não solicitará, por canais informais, informações que não sejam necessárias ao atendimento ou à contratação.

O consumidor também deverá adotar cautelas de segurança, incluindo:

• utilizar os canais oficiais;
• não compartilhar senhas;
• verificar o endereço eletrônico utilizado;
• desconfiar de solicitações incomuns de pagamento;
• não fornecer códigos de autenticação a terceiros.

21. ANÁLISE DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO A FRAUDES

Determinadas transações poderão ser submetidas a procedimentos de segurança e prevenção a fraudes.

A aprovação do pagamento poderá depender de verificações realizadas pela PRIMASTER ou por empresas especializadas.

Caso sejam identificados indícios relevantes de irregularidade, inconsistência ou fraude, a transação poderá ser recusada ou cancelada, observada a legislação aplicável.

22. RECUSA OU CANCELAMENTO DO PAGAMENTO

A transação poderá não ser aprovada por motivos relacionados ao meio de pagamento, entre eles:

• limite insuficiente;
• dados incorretos;
• cartão não autorizado;
• falha na autenticação;
• ausência de pagamento;
• expiração do PIX ou boleto;
• recusa pela instituição financeira;
• mecanismo antifraude;
• inconsistências que impeçam a validação.

Nessas situações, o consumidor poderá, quando disponível, realizar nova tentativa utilizando outro meio de pagamento.

23. CANCELAMENTO DO PEDIDO POR FALTA DE PAGAMENTO

Pedidos cujo pagamento não seja confirmado dentro do prazo correspondente poderão ser automaticamente cancelados.

O cancelamento por ausência de pagamento não gera obrigação de disponibilização do produto ou serviço.

Caso o consumidor ainda tenha interesse, poderá ser necessário realizar novo pedido conforme as condições comerciais vigentes naquele momento.

24. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

As compras realizadas pela internet estarão sujeitas ao direito de arrependimento nas hipóteses previstas no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Quando aplicável, o consumidor poderá exercer esse direito no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação.

A PRIMASTER disponibiliza o canal contato@primaster.com.br para o exercício do direito.

O Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico disponibilize meios claros e eficazes para o consumidor exercer o direito de arrependimento.

As regras detalhadas sobre desistência, devolução e restituição serão disciplinadas na Política de Trocas, Devoluções, Cancelamentos e Reembolsos.

25. ESTORNO E RESTITUIÇÃO

Quando houver direito à restituição, o procedimento observará:

• meio utilizado no pagamento;
• processamento da instituição financeira;
• natureza da contratação;
• legislação aplicável.

Em pagamentos realizados com cartão, a PRIMASTER adotará as providências cabíveis perante o sistema de pagamento, mas a visualização do crédito ou estorno poderá ocorrer conforme o ciclo e procedimentos da administradora do cartão.

Nos demais meios, a restituição será realizada conforme o procedimento aplicável à operação.

26. PROMOÇÕES, CUPONS E DESCONTOS

A PRIMASTER poderá realizar campanhas promocionais e disponibilizar:

• cupons;
• descontos;
• preços promocionais;
• combos;
• condições especiais;
• campanhas temporárias.

Cada promoção poderá possuir regras próprias relativas a:

• prazo de validade;
• produtos participantes;
• público elegível;
• quantidade;
• forma de pagamento;
• limite de utilização;
• possibilidade ou não de acumulação com outras promoções.

As condições serão informadas na respectiva oferta.

27. COMBOS DE CURSO E PRODUTOS

A PRIMASTER poderá comercializar ofertas combinadas, por exemplo:

Curso Online + Livro

ou

Curso Online + Livro + Material Pedagógico.

Nessas hipóteses, deverão ser informados antes da compra:

• itens que compõem o conjunto;
• preço;
• eventual desconto;
• prazo e forma de acesso ao curso;
• regras de entrega dos produtos físicos;
• frete;
• demais condições específicas.

Quando os componentes possuírem formas distintas de disponibilização, cada item seguirá suas respectivas condições.

28. ERROS MATERIAIS E INCONSISTÊNCIAS

A PRIMASTER poderá corrigir erros materiais de digitação, descrição, cadastro, cálculo ou apresentação identificados em seus ambientes digitais.

A ocorrência será analisada à luz da legislação aplicável, da boa-fé e das circunstâncias concretas.

A existência desta cláusula não autoriza alteração arbitrária de oferta regularmente apresentada e contratada.

29. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais relacionados às compras e pagamentos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da PRIMASTER e com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

Poderão ser tratados dados necessários para:

• identificação;
• processamento do pedido;
• faturamento;
• pagamento;
• prevenção de fraude;
• entrega;
• atendimento;
• cumprimento de obrigações fiscais e legais.

30. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A PRIMASTER poderá atualizar esta Política em decorrência de alterações:

• legais;
• regulatórias;
• tecnológicas;
• comerciais;
• operacionais;
• relacionadas às formas de pagamento.

As novas versões serão disponibilizadas no site com a respectiva data de atualização.

As condições aplicáveis a uma contratação serão consideradas conforme a oferta e as regras vigentes no momento da compra, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

31. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Esta Política deve ser interpretada em conjunto, conforme aplicável, com:

Termos e Condições de Uso;

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;

Política de Cookies;

Termos de Contratação e Utilização dos Cursos Online;

Política de Entrega e Frete;

Política de Trocas, Devoluções, Cancelamentos e Reembolsos;

além das condições apresentadas na página de cada produto ou serviço.

32. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente, quando aplicável:

Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;

Decreto nº 7.962/2013 – regulamentação da contratação no comércio eletrônico;

Lei nº 10.962/2004 – regras relativas à oferta e afixação de preços;

Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;

Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

O Decreto nº 7.962/2013 estabelece como eixos do comércio eletrônico a prestação de informações claras sobre produto, serviço e fornecedor, atendimento facilitado e respeito ao direito de arrependimento.

33. ATENDIMENTO

Para dúvidas, informações ou solicitações relacionadas às compras:

PRIMASTER – SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
CNPJ nº 09.496.620/0001-38
Av. das Indústrias, nº 991 – Jardim América
Maringá/PR – CEP 87045-360
E-mail: contato@primaster.com.br
Site: primaster.com.br