Políticas e Privacidade

Última atualização: 10 de setembro de 2026

1. APRESENTAÇÃO

A PRIMASTER – SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.496.620/0001-38, doravante denominada simplesmente “PRIMASTER”, valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, alunos, usuários, visitantes, parceiros, representantes e demais pessoas que interajam com seus produtos, serviços, plataformas e canais digitais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade informar, de maneira clara e transparente, como a PRIMASTER realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eliminação de dados pessoais no âmbito de suas atividades.

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se ao site primaster.com.br, às páginas e subdomínios vinculados à PRIMASTER, à plataforma de cursos, ambientes virtuais de aprendizagem, lojas virtuais, formulários, sistemas, aplicativos e demais canais digitais administrados pela empresa, quando aplicável.

2. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS

Para os tratamentos em que determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento de dados pessoais, a controladora é:

PRIMASTER – SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
CNPJ: 09.496.620/0001-38
Endereço: AV. Das Indústrias, 991 – JD América – Maringá – PR – CEP 87.045-360
E-mail: contato@primaster.com.br
Site: primaster.com.br

A PRIMASTER poderá, em determinadas atividades ou contratos, atuar também como operadora de dados pessoais em nome de terceiros, especialmente na prestação de serviços a empresas, órgãos públicos e outras instituições. Nesses casos, o tratamento observará as instruções do respectivo controlador e as disposições contratuais aplicáveis.

A ANPD esclarece que o controlador é quem toma as principais decisões referentes ao tratamento, enquanto o operador realiza o tratamento em nome do controlador.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER TRATADOS

Dependendo da forma de interação do titular com a PRIMASTER, poderão ser tratados diferentes dados pessoais.

3.1. Dados cadastrais e de identificação

Poderão ser coletados:

nome completo;
CPF;
RG, quando necessário;
data de nascimento;
endereço;
CEP;
cidade e Estado;
telefone;
e-mail;
empresa ou instituição;
cargo ou função;
dados necessários à emissão de documentos fiscais.

3.2. Dados relacionados aos cursos e à plataforma educacional

Quando o usuário se matricular ou participar de cursos, treinamentos ou outras atividades educacionais, poderão ser tratados:

dados de matrícula;
cursos contratados;
data de inscrição;
registros de acesso;
progresso no curso;
atividades realizadas;
avaliações;
notas e resultados;
frequência, quando aplicável;
carga horária cumprida;
conclusão de módulos e cursos;
informações necessárias à emissão e validação de certificados.

3.3. Dados relacionados às compras

Na aquisição de cursos, livros, materiais pedagógicos ou outros produtos e serviços, poderão ser tratados:

identificação do comprador;
endereço de cobrança;
endereço de entrega;
produtos ou serviços adquiridos;
valores;
forma e situação do pagamento;
histórico de pedidos;
informações necessárias à emissão de nota fiscal;
informações relacionadas à entrega, cancelamento, troca ou devolução.

Dados financeiros completos, como números integrais de cartão e códigos de segurança, poderão ser processados diretamente por instituições financeiras, adquirentes, gateways ou intermediadores de pagamento utilizados pela PRIMASTER, conforme a solução contratada.

3.4. Dados de navegação e dispositivos

Durante a utilização dos ambientes digitais, poderão ser coletados automaticamente:

endereço IP;
data e horário de acesso;
tipo de dispositivo;
navegador;
sistema operacional;
páginas acessadas;
duração e interação com páginas;
registros de acesso;
identificadores eletrônicos;
cookies e tecnologias semelhantes.

O tratamento dessas informações dependerá da finalidade e, quando necessário, das escolhas realizadas pelo usuário no gerenciador de cookies.

3.5. Dados fornecidos voluntariamente

Também poderão ser tratados dados fornecidos pelo próprio titular ao:

preencher formulários;
solicitar orçamento ou proposta;
entrar em contato;
solicitar suporte;
realizar matrícula;
participar de pesquisas;
cadastrar-se para receber comunicações;
participar de eventos, cursos ou treinamentos.

4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS

A PRIMASTER poderá tratar dados pessoais para:

I – identificação e cadastro: criar e administrar contas e perfis de usuários;

II – execução de compras: processar pedidos de produtos e serviços;

III – processamento de pagamentos: possibilitar cobranças, confirmações e conciliações financeiras;

IV – entrega de produtos: processar endereço, postagem, transporte e acompanhamento de livros e demais produtos físicos;

V – prestação de serviços educacionais: disponibilizar cursos, aulas, conteúdos e materiais;

VI – acompanhamento acadêmico: registrar progresso, atividades, avaliações, frequência e conclusão;

VII – emissão de certificados: identificar o aluno e comprovar a conclusão das atividades;

VIII – emissão de documentos fiscais: cumprir obrigações fiscais, contábeis e tributárias;

IX – atendimento: responder dúvidas, solicitações, reclamações e pedidos de suporte;

X – comunicação: enviar informações relacionadas a compras, matrículas, cursos, atualizações, certificados e serviços contratados;

XI – marketing e relacionamento: enviar novidades, conteúdos, lançamentos, ofertas e comunicações promocionais, quando houver base legal adequada e observadas as escolhas do titular;

XII – segurança: prevenir fraudes, acessos indevidos, incidentes e utilização irregular dos ambientes;

XIII – melhoria dos serviços: analisar utilização, desempenho e experiência dos usuários;

XIV – cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

XV – exercício regular de direitos: preservar informações necessárias à defesa da PRIMASTER em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;

XVI – prevenção e solução de problemas técnicos;

XVII – desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos, serviços e plataformas.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela PRIMASTER poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses autorizadas pela LGPD, conforme cada operação, incluindo:

consentimento do titular, quando aplicável;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;
legítimo interesse, quando cabível e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
proteção do crédito, quando aplicável;
demais hipóteses legalmente previstas.

O consentimento não será utilizado indiscriminadamente como fundamento para todo tratamento. Cada operação deverá observar a base legal efetivamente aplicável à respectiva finalidade.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A PRIMASTER poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária, com terceiros envolvidos na execução de suas atividades, tais como:

instituições financeiras;
gateways e intermediadores de pagamento;
empresas de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
provedores de computação em nuvem;
plataformas de ensino e ambientes virtuais de aprendizagem;
fornecedores de sistemas;
serviços de e-mail e comunicação;
empresas de segurança da informação;
serviços de emissão de documentos fiscais;
empresas de logística e transportadoras;
Correios, quando aplicável;
prestadores de suporte técnico;
empresas de contabilidade e assessoria;
parceiros e prestadores indispensáveis à execução do serviço contratado.

Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, administrativas, fiscais, regulatórias ou judiciais, quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

A PRIMASTER buscará limitar o compartilhamento aos dados necessários para cada finalidade e exigir dos fornecedores e parceiros medidas adequadas de privacidade, proteção e segurança.

7. DADOS DE ALUNOS VINCULADOS A EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS

Determinados cursos, plataformas, programas ou serviços poderão ser contratados diretamente por empresas, Câmaras Municipais, Prefeituras, autarquias, escolas, instituições de ensino ou outros órgãos e entidades.

Nessas situações, a instituição contratante poderá fornecer à PRIMASTER dados necessários para cadastro, acesso, acompanhamento ou certificação dos participantes.

A definição das responsabilidades de cada parte pelo tratamento dependerá da operação realizada e do instrumento contratual correspondente, podendo a PRIMASTER atuar como controladora ou como operadora de dados pessoais, conforme o caso.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site e as plataformas da PRIMASTER poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar funcionalidades, autenticação, segurança, preferências, análises estatísticas e, quando aplicável, publicidade e marketing.

Os cookies poderão ser classificados, conforme sua finalidade, como:

estritamente necessários;
funcionais;
analíticos;
de desempenho;
publicidade ou marketing.

Quando exigido pela legislação aplicável, cookies não essenciais somente serão utilizados de acordo com as escolhas do usuário.

Informações detalhadas serão disponibilizadas na Política de Cookies da PRIMASTER e no respectivo gerenciador de preferências.

9. MARKETING E COMUNICAÇÕES

A PRIMASTER poderá enviar comunicações institucionais, educacionais, comerciais ou promocionais aos usuários, observando a legislação aplicável e a base legal correspondente.

Quando a comunicação permitir cancelamento, o titular poderá solicitar a interrupção do recebimento por meio do mecanismo disponibilizado na própria mensagem ou pelos canais de atendimento da PRIMASTER.

Comunicações indispensáveis à execução de uma compra, matrícula, contrato ou serviço — como confirmação de pagamento, acesso ao curso, alteração relevante do serviço, recuperação de senha e emissão de certificado — poderão continuar sendo enviadas enquanto necessárias à relação existente.

10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

Após o encerramento da relação com o titular, determinados dados poderão ser mantidos quando necessários para:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
guarda de documentos fiscais;
exercício regular de direitos;
prevenção de fraudes;
auditorias;
cumprimento de contratos;
demais hipóteses autorizadas pela LGPD.

Encerrada a necessidade legítima de tratamento e inexistindo fundamento jurídico para sua conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

11. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

A PRIMASTER adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

As medidas poderão incluir, conforme a natureza dos sistemas e das informações:

controle de acesso;
gerenciamento de usuários e permissões;
autenticação;
proteção de servidores e sistemas;
backups;
atualização de sistemas;
monitoramento;
registros de acesso;
políticas e procedimentos internos;
mecanismos de segurança disponibilizados pelos fornecedores tecnológicos.

Nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a riscos. A PRIMASTER mantém procedimentos destinados à prevenção e resposta a incidentes de segurança, observadas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

12. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD e observados os requisitos e limites legais aplicáveis, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação;
eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento, nas hipóteses legalmente cabíveis;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
demais direitos previstos na legislação.

A ANPD confirma esse conjunto de direitos e esclarece que o exercício deve ser solicitado inicialmente ao próprio controlador.

13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

O titular ou seu representante legal poderá apresentar solicitação relacionada aos seus dados pessoais por meio do canal:

E-mail: contato@primaster.com.br

Para proteger o próprio titular, a PRIMASTER poderá solicitar informações necessárias para verificar sua identidade ou a legitimidade da representação antes de atender determinados pedidos.

As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.

Determinadas solicitações poderão não ser integralmente atendidas quando houver fundamento legal para manutenção ou continuidade do tratamento, hipótese em que o titular será informado, quando cabível, sobre as razões pertinentes.

O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito.

14. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando aplicável, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da PRIMASTER poderá ser contatado pelos seguintes meios:

Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO OU PESSOA JURÍDICA]
E-mail: [E-MAIL DO ENCARREGADO]

O encarregado atua como canal de comunicação entre a PRIMASTER, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

A regulamentação da ANPD determina a indicação do encarregado pelo controlador, ressalvadas as exceções aplicáveis a determinados agentes de tratamento de pequeno porte. Mesmo nas hipóteses de dispensa, deve existir canal de comunicação com titulares e ANPD.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, comunicação, análise ou outros serviços utilizados pela PRIMASTER poderão possuir infraestrutura localizada fora do Brasil ou realizar operações que envolvam transferência internacional de dados.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a PRIMASTER observará os requisitos, mecanismos e garantias previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD.

16. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Alguns produtos, projetos educacionais ou serviços da PRIMASTER poderão envolver crianças e adolescentes, especialmente quando contratados por escolas, instituições de ensino ou órgãos públicos.

Nessas hipóteses, o tratamento de dados pessoais deverá observar as regras específicas da LGPD e demais normas aplicáveis, considerando especialmente o melhor interesse da criança e do adolescente.

Quando a PRIMASTER atuar como operadora, o tratamento será realizado conforme as instruções do controlador, observadas as obrigações legais aplicáveis.

17. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os ambientes digitais da PRIMASTER poderão conter links ou integrações com sites, plataformas e serviços de terceiros.

A utilização desses ambientes poderá estar sujeita às políticas de privacidade e aos termos próprios dos respectivos terceiros.

A PRIMASTER recomenda que o usuário consulte esses documentos antes de fornecer dados pessoais diretamente a terceiros.

18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente em razão de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas, operacionais ou decorrentes da criação de novos produtos e serviços.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da PRIMASTER, acompanhada da respectiva data de atualização.

Caso ocorram alterações relevantes que exijam comunicação específica ao titular, a PRIMASTER adotará as medidas cabíveis.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada em conformidade com a legislação brasileira, especialmente:

Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;

Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;

Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, quando caracterizada relação de consumo;

bem como regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e demais normas aplicáveis.

20. CONTATO

Para dúvidas relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela PRIMASTER: