Política de Entregas e Frete

Última atualização: 10 de setembro de 2026

A presente Política de Entrega e Frete estabelece as condições aplicáveis à expedição e entrega de produtos físicos adquiridos nos ambientes de venda da PRIMASTER – SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., doravante denominada simplesmente “PRIMASTER”.

Esta Política aplica-se especialmente à comercialização de:

livros;
apostilas;
kits pedagógicos;
urnas;
materiais impressos;
materiais didáticos;
materiais educacionais;
materiais institucionais;
equipamentos e acessórios;
demais produtos físicos comercializados pela PRIMASTER.

As regras desta Política não se aplicam à disponibilização de cursos online ou outros conteúdos exclusivamente digitais, que seguem condições próprias.

2. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

PRIMASTER – SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
CNPJ: 09.496.620/0001-38
Endereço: Av. das Indústrias, nº 991 – Jardim América – Maringá/PR – CEP 87045-360
E-mail: contato@primaster.com.br
Site: primaster.com.br

3. ÁREA DE ENTREGA

A PRIMASTER poderá realizar entregas em localidades atendidas pelos serviços de transporte disponibilizados no momento da compra. A disponibilidade de entrega dependerá, entre outros fatores:

do CEP informado;
da região;
das dimensões e peso do produto;
da modalidade de transporte;
da disponibilidade do serviço postal ou da transportadora;
de eventuais restrições operacionais.

Quando determinada localidade não possuir modalidade de entrega disponível, essa informação será apresentada antes da finalização da contratação sempre que tecnicamente possível.

4. CÁLCULO DO FRETE

O valor do frete será calculado, quando aplicável, com base nas características do pedido e no endereço de destino. O cálculo poderá considerar:

CEP;
cidade e Estado;
peso total;
dimensões da embalagem;
quantidade de produtos;
modalidade de transporte;
valor do pedido;
transportadora utilizada;
características específicas do produto.

O valor do frete deverá ser apresentado ao consumidor antes da conclusão da compra. Em determinadas campanhas, produtos ou contratações, a PRIMASTER poderá oferecer:

frete gratuito;
frete subsidiado;
valor fixo;
retirada;
entrega institucional;
outras condições específicas.

As regras serão informadas na respectiva oferta.

5. PRAZO DE PROCESSAMENTO E POSTAGEM

Após a confirmação do pagamento, o pedido será encaminhado para processamento. O prazo de postagem corresponde ao período necessário para:

identificação do pagamento;
separação dos produtos;
conferência;
emissão da documentação fiscal;
preparação;
embalagem;
entrega do volume à transportadora ou aos Correios.

O prazo específico de processamento poderá variar conforme o produto e será informado na oferta, no checkout ou na confirmação do pedido. Quando o pedido envolver produto confeccionado, personalizado, produzido sob demanda ou preparado especialmente para a contratação, poderá existir prazo adicional de produção, que deverá ser informado previamente.

6. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO

Os prazos de processamento e entrega começam a ser considerados após a confirmação do pagamento, salvo condição diferente expressamente informada. Pagamentos realizados por boleto ou outros meios sujeitos a compensação bancária somente serão considerados confirmados após a efetiva identificação do crédito.

Pedidos realizados aos finais de semana ou feriados poderão ter seu processamento iniciado no primeiro dia útil subsequente.

7. PRAZO ESTIMADO DE ENTREGA

O prazo estimado de entrega será apresentado ao consumidor conforme a modalidade de transporte selecionada e o endereço informado. O prazo efetivamente aplicável será aquele apresentado ao consumidor no momento da compra ou na respectiva oferta.

8. PRAZO ESTIMADO E NÃO GARANTIA DE HORÁRIO

O prazo apresentado corresponde a uma estimativa de entrega, observadas as condições informadas pela transportadora ou pelo serviço postal utilizado. Salvo serviço que expressamente estabeleça agendamento, a PRIMASTER não garante entrega em:

horário específico;
período determinado do dia;
data comemorativa;
momento escolhido pelo consumidor.

Não há disponibilidade da modalidade de entrega agendada.

9. TRANSPORTADORAS E CORREIOS

A PRIMASTER poderá utilizar diferentes operadores logísticos, incluindo, conforme aplicável:

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios;
transportadoras privadas;
operadores logísticos;
serviços de entrega;
parceiros comerciais.

A transportadora poderá variar de acordo com:

destino;
preço;
dimensões;
peso;
natureza do produto;
nível de serviço disponível.

A utilização de determinada transportadora em pedido anterior não garante que ela será utilizada em compras futuras.

10. RASTREAMENTO DO PEDIDO

Quando a modalidade de transporte disponibilizar rastreamento, o consumidor poderá receber um código, link ou outra forma de acompanhamento da entrega. O rastreamento poderá ser informado:

por e-mail;
pela área do cliente;
na página do pedido;
por outro canal eletrônico.

Após a postagem, as atualizações de movimentação dependerão dos registros disponibilizados pelo operador logístico.

11. RESPONSABILIDADE PELO ENDEREÇO INFORMADO

O consumidor é responsável por fornecer endereço de entrega:

completo;
correto;
atualizado;
acessível;
compatível com o serviço de transporte contratado.

Deverão ser informados corretamente, conforme necessário:

nome do destinatário;
CEP;
logradouro;
número;
complemento;
bairro;
cidade;
Estado;
referências quando cabíveis;
telefone ou contato.

Antes da conclusão do pedido, o consumidor deverá verificar cuidadosamente os dados informados.

12. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO

Caso seja identificado erro no endereço, o consumidor deverá entrar em contato com a PRIMASTER o mais rapidamente possível e antes da postagem. Após a expedição do pedido, poderá não ser possível modificar o endereço de destino. Eventual possibilidade de alteração dependerá da transportadora e das condições operacionais do envio.

13. ENDEREÇO INCORRETO OU INCOMPLETO

Caso a entrega não seja realizada em razão de endereço:

incorreto;
incompleto;
inexistente;
insuficiente para localização;
informado de maneira equivocada pelo consumidor,

o produto poderá retornar à PRIMASTER. Nessa hipótese, a PRIMASTER entrará em contato para orientar quanto ao reenvio.

Quando a impossibilidade de entrega decorrer exclusivamente de erro nas informações fornecidas pelo comprador, o novo frete poderá ser cobrado, desde que previamente informado, ressalvadas situações em que o erro seja imputável à PRIMASTER ou ao prestador responsável pelo transporte.

14. AUSÊNCIA DO DESTINATÁRIO E TENTATIVAS DE ENTREGA

A quantidade de tentativas de entrega será definida pela transportadora ou serviço postal responsável.

Caso não haja pessoa apta a receber o pedido, o operador logístico poderá:

realizar nova tentativa;
disponibilizar o objeto para retirada;
direcioná-lo a ponto de atendimento;
devolver o produto à origem,

conforme suas regras operacionais.

É responsabilidade do consumidor acompanhar o rastreamento quando disponível.

15. RECUSA DE RECEBIMENTO

O consumidor deverá verificar, sempre que possível, as condições aparentes da embalagem no momento da entrega. Recomenda-se a recusa do recebimento quando forem constatados sinais evidentes de:

embalagem gravemente violada;
avaria significativa;
produto aparentemente danificado;
volume incompatível com o pedido;
outras irregularidades visíveis.

Caso o recebimento ocorra e a avaria somente seja identificada posteriormente, o consumidor deverá comunicar a PRIMASTER assim que possível.

16. PRODUTO AVARIADO

Se o produto for entregue com avaria, dano ou condição incompatível com o uso normal, o consumidor deverá entrar em contato com a PRIMASTER pelo canal oficial. Para análise, poderão ser solicitados:

número do pedido;
identificação do produto;
descrição da ocorrência;
fotografias da embalagem;
fotografias do produto;
etiqueta de transporte;
outras informações necessárias à verificação.

A solicitação será analisada conforme a natureza da ocorrência e a legislação aplicável. Quando constatada responsabilidade na entrega ou fornecimento, a PRIMASTER adotará as providências cabíveis, que poderão incluir:

substituição;
novo envio;
restituição do valor;
outra solução adequada.

Caso o consumidor receba produto diferente do adquirido, quantidade incorreta ou item que não corresponda ao pedido confirmado, deverá entrar em contato com a PRIMASTER. Após a verificação, serão adotadas as providências necessárias para a correção da entrega, sem custos adicionais ao consumidor quando o erro for imputável à PRIMASTER.

18. EXTRAVIO

Será considerado extravio o desaparecimento do objeto durante o processo de transporte quando assim reconhecido pelo operador logístico ou confirmado após a apuração correspondente.

Caso seja constatado extravio de pedido cuja responsabilidade permaneça vinculada ao fornecimento, a PRIMASTER adotará as providências cabíveis para assegurar o cumprimento da oferta ou solução equivalente prevista em lei.

Conforme a situação, poderá ocorrer:

reenvio do produto;
substituição;
restituição dos valores pagos;
outra solução acordada com o consumidor e legalmente admitida.

Caso o prazo estimado seja ultrapassado, o consumidor poderá entrar em contato com a PRIMASTER para verificação da situação do pedido. A PRIMASTER poderá abrir procedimento de rastreamento ou reclamação junto ao operador logístico. A existência de atraso não afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

O transporte poderá ser impactado por situações excepcionais, incluindo:

eventos climáticos extremos;
enchentes;
interdição de rodovias;
greves;
restrições locais;
eventos de força maior;
problemas de segurança;
restrições impostas por autoridades;
situações operacionais extraordinárias.

Quando essas circunstâncias afetarem a entrega, a PRIMASTER buscará manter o consumidor informado e adotar as providências cabíveis conforme a situação.

21. PRODUTOS DE GRANDE VOLUME OU CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS

Determinados produtos, como:

urnas;
kits pedagógicos de maior volume;
equipamentos;
materiais institucionais em grande quantidade;
grandes lotes de livros ou apostilas,

poderão exigir modalidade logística específica. Nessas situações, poderão existir condições próprias de:

frete;
embalagem;
prazo;
transporte;
agendamento;
recebimento;
descarga.

As condições deverão ser apresentadas antes da contratação ou formalizadas em proposta, orçamento, contrato ou instrumento equivalente.

22. PEDIDOS COM VÁRIOS PRODUTOS

Pedidos contendo produtos diferentes poderão:

ser enviados conjuntamente;
ser divididos em mais de uma embalagem;
ser expedidos separadamente;
possuir mais de um código de rastreamento.

Isso poderá ocorrer por razões de estoque, dimensão, logística, fornecedor ou tipo de produto. Quando houver separação de volumes, o consumidor poderá receber os produtos em datas distintas.

23. PEDIDOS COM CURSOS E PRODUTOS FÍSICOS

Quando o mesmo pedido incluir:

curso online + livro + material pedagógico + outros produtos físicos,

cada item seguirá sua própria forma de disponibilização. O curso online será liberado após a confirmação do pagamento, conforme os Termos de Contratação dos Cursos Online.

Os produtos físicos serão expedidos e entregues conforme a presente Política. A entrega do produto físico não condiciona a liberação do curso, salvo se houver condição específica expressamente informada na oferta.

24. RETIRADA DE PRODUTOS

Caso a PRIMASTER disponibilize modalidade de retirada, as condições serão apresentadas antes da contratação. A retirada poderá depender de:

confirmação do pagamento;
disponibilidade do pedido;
apresentação de identificação;
agendamento;
autorização para retirada por terceiro.

A simples existência de endereço físico da PRIMASTER não significa que todos os pedidos possam ser retirados diretamente no local.

25. RECEBIMENTO POR TERCEIROS

A entrega poderá ser realizada a pessoa que se encontre no endereço informado e esteja autorizada ou apta a receber o pedido, conforme as práticas do operador logístico. Em condomínios, empresas e órgãos públicos, o pedido poderá ser recebido por:

portaria;
recepção;
setor de protocolo;
responsável autorizado;
outro ponto de recebimento interno.

O consumidor deverá considerar essas condições ao indicar o endereço.

26. CONFERÊNCIA DO PEDIDO

Após o recebimento, recomenda-se que o consumidor confira:

quantidade de volumes;
produtos recebidos;
quantidade de unidades;
condições das embalagens;
integridade aparente dos produtos.

Qualquer divergência deverá ser comunicada à PRIMASTER assim que identificada.

27. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÕES

O direito de arrependimento aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial será observado nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, quando presentes os requisitos legais. As condições detalhadas de:

desistência;
devolução;
troca;
cancelamento;
restituição;
reembolso

serão disciplinadas na Política de Trocas, Devoluções, Cancelamentos e Reembolsos da PRIMASTER. Esta Política de Entrega e Frete não restringe direitos legalmente assegurados ao consumidor.

28. CONTRATAÇÕES INSTITUCIONAIS

Nas aquisições realizadas por:

empresas;
Prefeituras;
Câmaras Municipais;
órgãos públicos;
autarquias;
fundações;
escolas;
instituições de ensino;
outras pessoas jurídicas,

as condições de entrega poderão ser estabelecidas em:

proposta comercial;
orçamento;
contrato;
edital;
termo de referência;
ata de registro de preços;
ordem de fornecimento;
nota de empenho;
outro instrumento aplicável.

Nessas hipóteses, as condições específicas do instrumento de contratação prevalecerão quanto aos aspectos especificamente disciplinados.

29. DOCUMENTAÇÃO FISCAL

Os produtos serão acompanhados da documentação fiscal aplicável, conforme a natureza da operação e a legislação vigente. O documento fiscal poderá:

acompanhar fisicamente o pedido;
ser encaminhado por e-mail;
ser disponibilizado eletronicamente.

O consumidor deverá fornecer corretamente os dados necessários à emissão fiscal.

30. DADOS PESSOAIS PARA ENTREGA

Para viabilizar a entrega, a PRIMASTER poderá tratar e compartilhar com transportadoras e operadores logísticos os dados estritamente necessários à execução do serviço, como:

nome;
endereço;
CEP;
telefone;
dados do destinatário;
informações do pedido necessárias à entrega.

O tratamento observará a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da PRIMASTER e a legislação aplicável.

31. SEGURANÇA E FRAUDES LOGÍSTICAS

O consumidor deverá observar os canais oficiais da PRIMASTER. A PRIMASTER não recomenda o pagamento de valores adicionais solicitados informalmente por terceiros em nome da empresa sem confirmação prévia pelos canais oficiais.

Em caso de dúvida sobre cobrança, entrega, rastreamento ou contato supostamente realizado em nome da PRIMASTER, o consumidor deverá entrar em contato pelo e-mail:

contato@primaster.com.br

32. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A PRIMASTER poderá atualizar esta Política em decorrência de alterações:

legais;
regulatórias;
comerciais;
operacionais;
logísticas;
relacionadas aos fornecedores de transporte.

A versão vigente será disponibilizada nos ambientes oficiais da empresa, acompanhada da data de sua última atualização. As condições aplicáveis ao pedido serão consideradas conforme a oferta e as regras vigentes no momento da contratação, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

33. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Esta Política deverá ser interpretada, conforme aplicável, em conjunto com:

Termos e Condições de Uso;

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
Política de Compras e Pagamentos;
Política de Cookies;
Termos de Contratação dos Cursos Online;
Política de Trocas, Devoluções, Cancelamentos e Reembolsos;

e as condições específicas apresentadas na página de cada produto.

34. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada em conformidade com a legislação brasileira, especialmente, quando aplicável:

Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
Decreto nº 7.962/2013 – Comércio Eletrônico;
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;

demais normas aplicáveis às relações de consumo, transporte e comércio eletrônico.

35. ATENDIMENTO

Para informações sobre pedidos, frete, rastreamento, atrasos, avarias ou problemas de entrega:

PRIMASTER – SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
CNPJ nº 09.496.620/0001-38
Av. das Indústrias, nº 991 – Jardim América
Maringá/PR – CEP 87045-360
E-mail: contato@primaster.com.br
Site: primaster.com.br